8 de setembro de 2022

Ilha das Cabras vai ser devolvida ao patrimônio público

Ilha transformada ilegalmente em refúgio de luxo de ex-senador da República é alvo de disputa judicial. O Fantástico mostrou as mordomias na Ilha das Cabras, que durante 30 anos foi de uso privativo de Gilberto Miranda e agora vai ser devolvida ao patrimônio público.

04/09/2022

Há quase 30 anos, repórteres não eram bem vindos na Ilha das Cabras, que tinha sido transformada em propriedade privada pelo então senador Gilberto Miranda, que fez do local uma casa de veraneio. Uma grande mansão pronta pra recepções e para passar longos verões. Esta semana, o Fantástico desembarcou no local, que agora está desocupado.

Veja matéria completa do Fantástico no link: https://globoplay.globo.com/v/10909087/

A Ilha fica a cerca de 200 quilômetros da capital paulista, no Canal de São Sebastião. Faz parte do Parque Estadual de Ilhabela. Portanto, é uma área de preservação ambiental. Nenhuma obra pode ser feita aqui sem autorização.

Mas, 33 anos atrás, em 1989, no tempo ainda da máquina de escrever, surgiu a primeira denúncia. Gilberto Miranda tinha construído um muro de arrimo, para criar uma praia artificial, e destruiu parte de um morro da ilha. Nessa época, ele era um empresário poderoso, com muita influência na Zona Franca de Manaus.

Bem relacionado com a política manauara, apesar de viver em São Paulo, Gilberto Miranda se tornou suplente e, depois, senador pelo Amazonas de 1990 a 2007.

Para ocupar a ilha, ele conseguiu autorização da Secretaria do Patrimônio da União, órgão federal que administra os bens do estado brasileiro, incluindo Ilhas costeiras como a Ilha das Cabras. Em 1991, como o então senador continuava fazendo obras no local, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública.

Depois, foram sucessivas fiscalizações…. E mesmo assim, as construções não paravam.

“Muitas vezes a gente vinha de embarcação aqui e recolhia os materiais, levava para a delegacia, fazia o auto, embargava. Mas no mesmo dia, no outro dia, já novamente a construção voltava”, revela Agnaldo dos Santos, fiscal do Parque Estadual de Ilhabela.

Antes de entrar na casa, o Fantástico descobriu um detalhe revelador da ação civil pública contra Gilberto Miranda.

Um oficial de Justiça foi até o senado intimar o político a prestar esclarecimentos. O ano: 1993. Gilberto Miranda alegou imunidade parlamentar e não assinou nada. Só dois anos depois, ele aceitou ser citado no processo.

Todos os recursos judiciais foram negados, e em junho passado, 33 anos depois da primeira denúncia, finalmente saiu a decisão final: Gilberto Miranda foi condenado a pagar mais de R$ 14 milhões, somando multa e indenização pelos danos ambientais, e deixou de ser o dono da ilha.

Agora, a Ilha das Cabras vai voltar a ser parte — de verdade — do patrimônio público. Com parceria da Unesco, promotores e ambientalistas querem dar a este pedaço de terra uma finalidade nobre: transformar a ilha até então proibida em um Museu da Cultura do Litoral Norte.

Gilberto Miranda já respondeu a 18 processos, a maioria por improbidade administrativa. Um deles, inclusive, diz respeito a um suposto pagamento de propina numa tentativa de anular a ação civil sobre a Ilha das Cabras. Em nenhum desses processos, ele foi condenado.

Vai ser um santuário para celebrar quem faz parte da história deste trecho da costa brasileira e que ficou de fora da festa nas últimas décadas.

“Isso foi bom você recuperar de volta a ilha para as caiçaras que, no passado, não teve a chance de conhecer, agora poder usufruir um pouco”, conta o fiscal Paulo Roberto dos Santos Souza.